Plano de Saúde

A internação psiquiátrica coberta por convênios médicos é um direito garantido no Brasil, regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, existem alguns aspectos importantes a considerar ao solicitar esse tipo de serviço por meio do plano de saúde:

Tipos de Internação

1. Internação Voluntária: O paciente consente e decide, junto com o médico, pela internação.
2. Internação Involuntária: O paciente é internado sem seu consentimento, mas com a autorização de um médico e um familiar, em casos de risco iminente à saúde ou segurança.
3. Internação Compulsória: Determinada por ordem judicial, quando há risco para o próprio paciente ou para terceiros.

Cobertura pelos Planos de Saúde

Os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos psiquiátricos, incluindo internações, conforme as determinações da ANS e o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Isso inclui:

• Internações psiquiátricas para tratamento de transtornos graves como depressão, esquizofrenia, bipolaridade, e casos relacionados a dependência química.
• Hospitais-dia: Modalidade de internação parcial, onde o paciente passa o dia em tratamento intensivo, mas retorna para casa à noite.
• Cobertura de internação por tempo indeterminado, desde que necessário para o tratamento.
• Tratamentos de urgência e emergência psiquiátrica.

Processos e Documentação

Para solicitar uma internação psiquiátrica via convênio, é necessário que:

1. Um médico psiquiatra faça a indicação da internação.
2. O hospital ou clínica psiquiátrica seja credenciado ao plano de saúde.
3. Caso haja recusa do plano, o paciente pode recorrer à ANS ou ao Procon, pois a cobertura é um direito garantido.

Limitações

Alguns convênios podem impor limitações, como o tipo de hospital, ou preferir hospitais-dia em vez de internação completa. Planos de saúde de cobertura mais simples podem não cobrir certos tipos de internação, e nestes casos, o paciente ou responsável pode precisar negociar ou optar por um upgrade do plano.

Aconselhamento Legal

Se houver dificuldades com a liberação da internação, muitos pacientes buscam orientação jurídica, pois a negativa de cobertura para internação psiquiátrica é considerada irregular segundo as normativas da ANS e pode ser contestada judicialmente.

Portanto, a internação psiquiátrica por convênio médico é possível e amparada por lei, desde que respeitados os critérios médicos e administrativos exigidos.